Termos de Uso do site e do Aplicativo MISTER ÁGIL I.S

Última atualização: 13/06/2025

1. Aceitação dos Termos

1.1. Ao acessar ou utilizar o aplicativo MISTER ÁGIL I.S, você concorda em cumprir e estar sujeito aos presentes Termos de Uso, à Política de Privacidade e a quaisquer outras diretrizes ou regras aplicáveis ao uso da plataforma, conforme publicadas periodicamente.

1.2. Caso não concorde com os Termos de Uso, você deve imediatamente cessar o uso do aplicativo. O uso continuado do MISTER ÁGIL I.S implica na aceitação integral dos Termos de Uso.

2. Sobre a MISTER ÁGIL I.S

2.1. A MISTER ÁGIL I.S é uma plataforma digital que facilita a intermediação de serviços entre prestadores de serviços (doravante “Prestadores”) e usuários (doravante “Clientes”).

2.2. A MISTER ÁGIL I.S atua exclusivamente como intermediária, fornecendo uma plataforma digital para que Prestadores e Clientes possam se conectar e celebrar contratos de prestação de serviços. A MISTER ÁGIL I.S não se responsabiliza pela execução dos serviços contratados, nem pela conduta das partes envolvidas.

3. Cadastro e Acesso

3.1. Para utilizar os serviços oferecidos pela MISTER ÁGIL I.S, o Usuário deve realizar um cadastro, fornecendo informações pessoais, como nome, endereço de e-mail, número de telefone, entre outros, conforme solicitado pela plataforma.

3.2. O Usuário concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no momento do cadastro e em manter essas informações devidamente atualizadas.

3.3. A conta é de uso pessoal e intransferível. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e demais informações de acesso. Qualquer atividade realizada por meio de sua conta será de responsabilidade do Usuário.

3.4. A MISTER ÁGIL I.S se reserva o direito de recusar ou cancelar qualquer cadastro que julgar, a seu exclusivo critério, estar em desacordo com as condições destes Termos de Uso.

4. Uso da Plataforma

4.1. O Usuário e o Prestador concordam em utilizar a MISTER ÁGIL I.S para os fins a que se destina, ou seja, fazer a conexão entre cliente e prestador de Serviços. Qualquer uso da plataforma para fins ilegais, abusivos, fraudulentos ou que possam violar direitos de terceiros é expressamente proibido.

4.2. O Usuário e o Prestador são os únicos responsáveis pela veracidade das informações que inserirem na plataforma, bem como pelo cumprimento de todas as obrigações legais, fiscais e contratuais relacionadas ao uso da MISTER ÁGIL I.S.

4.3. A Mister Ágil é uma plataforma de intermediação que conecta clientes a prestadores de serviços independentes, não sendo, portanto, parte direta na execução dos serviços contratados entre as partes.

5. Responsabilidade dos Prestadores

Todos os prestadores cadastrados na Mister Ágil atuam de forma autônoma e independente. Isso significa que:

5.1. A Mister Ágil não é empregadora dos prestadores;

5.2. Não há vínculo empregatício ou subordinação entre a plataforma e os profissionais;

5.3. Cada prestador é único e integralmente responsável pela execução dos serviços que aceita realizar.

6. Responsabilidade do Usuário (Cliente)

O cliente, ao solicitar um serviço pela plataforma:

6.1. Reconhece que a Mister Ágil atua apenas como intermediadora;

6.2. Concorda que a responsabilidade pela prestação do serviço é exclusiva do profissional contratado;

6.3. Se compromete a avaliar o prestador após o serviço e reportar qualquer ocorrência grave à Mister Ágil para fins de análise e moderação.

7. Isenção de responsabilidade

A Mister Ágil não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por:

7.1. Acidentes, danos materiais ou pessoais causados durante a prestação de serviços;

7.2. Perdas, furtos, extravios ou avarias em bens de clientes ou prestadores;

7.3. Descumprimento de prazos, má execução, atrasos ou ausência do prestador;

7.4. Eventuais prejuízos financeiros ou morais gerados pela relação entre cliente e prestador;

7.5. Multas, infrações de trânsito ou incidentes envolvendo veículos, ferramentas ou equipamentos dos prestadores ou dos clientes durante a prestação de serviços.

8. É expressamente proibido:

8.1. Inserir conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros.

8.2. Usar a MISTER ÁGIL I.S para realizar atividades ilegais ou fraudulentas.

8.3. Violar direitos de propriedade intelectual da MISTER ÁGIL I.S ou de terceiros.

8.4. Interferir no funcionamento do aplicativo, incluindo tentativas de hackear ou explorar vulnerabilidades na plataforma.

9. Moderação e medidas

A Mister Ágil pode, a seu critério exclusivo, remover da plataforma prestadores que apresentem comportamento inadequado, registros de má conduta ou qualquer ação que infrinja os termos da plataforma. No entanto, isso não configura responsabilidade solidária por danos causados.

10. Relacionamento entre Usuários e Prestadores

10.1. A MISTER ÁGIL I.S não faz parte do contrato de prestação de serviços celebrado entre o Usuário e o Prestador. O aplicativo é apenas uma ferramenta de intermediação.

10.2. O Usuário é responsável por avaliar e selecionar o Prestador, bem como por negociar e formalizar os termos do serviço diretamente com ele.

10.3. A MISTER ÁGIL I.S não garante a qualidade, segurança, licitude ou pontualidade dos serviços prestados pelos Prestadores. Qualquer reclamação, demanda ou disputa relacionada ao serviço deve ser tratada diretamente entre o Usuário e o Prestador.

11. Pagamentos e Taxas

11.1. A MISTER ÁGIL I.S pode cobrar mensalidade ou taxa para intermediar os serviços prestados na plataforma. No caso de haver taxas, as mesmas serão detalhadas e informadas ao Usuário e ao Prestador antes da conclusão da transação.

11.2. Os pagamentos pelos serviços prestados pelos Prestadores devem ser feitos diretamente entre as partes. A MISTER ÁGIL I.S atualmente não oferece ferramentas para intermediar pagamentos, portanto não garante a liquidação dos pagamentos entre as partes.

11.3. Em caso de inadimplemento por parte do Usuário ou Prestador, a MISTER ÁGIL I.S não será responsável por reembolsos ou compensações, exceto se de outra forma exigido pela legislação aplicável.

12. Propriedade Intelectual

12.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma MISTER ÁGIL I.S e seus conteúdos (incluindo, mas não se limitando a, software, textos, imagens, gráficos, logotipos e ícones) são de propriedade exclusiva da MISTER ÁGIL I.S ou de seus licenciantes.

12.2. O uso da plataforma não concede ao Usuário ou Prestador qualquer direito sobre o conteúdo ou a tecnologia utilizada, sendo proibida a reprodução, modificação, distribuição ou qualquer forma de exploração do conteúdo sem o consentimento prévio e expresso da MISTER ÁGIL I.S.

13.Limitação de Responsabilidade

13.1. A MISTER ÁGIL I.S não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso da plataforma.

13.2. A MISTER ÁGIL I.S não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo causado por falhas no sistema, erros de transmissão de dados, vírus, invasões, bugs, ou qualquer outro problema técnico que impeça o funcionamento da plataforma.

13.3. A responsabilidade máxima da MISTER ÁGIL I.S, em qualquer caso, será limitada ao valor pago à MISTER ÁGIL I.S pelos serviços prestados por meio da plataforma, se houver.

14. Modificações nos Termos de Uso

14.1. A MISTER ÁGIL I.S se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante aviso prévio por meio da plataforma ou por outro meio de comunicação.

14.2. As modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação, e o uso continuado da plataforma após as alterações constituirá sua aceitação dos novos termos.

15. Encerramento de Conta

15.1. A MISTER ÁGIL I.S pode, a seu exclusivo critério, encerrar ou suspender sua conta e seu acesso à plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, especialmente em casos de violação destes Termos de Uso.

15.2. O encerramento ou suspensão da conta não dará direito a qualquer indenização ou compensação.

15.3. A MISTER ÁGIL I.S pode, encerrar ou suspender sua conta e seu acesso á plataforma a qualquer momento em caso de repetidos atrasos na execução dos serviços em andamento, repetidos cancelamentos sem um motivo válido, ou se houver repetidas reclamações do não cumprimento com o que foi acordado entre as partes durante a solicitação de um determinado serviço.

16. Disposições Gerais

16.1. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.2. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do Brasil, e quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais competentes dessa jurisdição.

17. Contato

17.1. Para mais informações ou dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: suporte.misteragil@gmail.com ou Telefone 46 999301924